PROCESSO ELEITORAL NOVA COMPOSIÇÃO CBH PIRANGA - 2013

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga – CBH PIRANGA- receberá a partir do dia 07/01, inscrições para a eleição de novos membros, com mandato 2013-2017. O prazo para o cadastramento vai até 15 de fevereiro de 2013.

 Podem participar os usuários de água, como indústria, mineração, empresa de abastecimento e saneamento, além de organizações não governamentais que atuam na área de recursos hídricos, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino e pesquisa e representantes dos poderes públicos estadual e municipal. 

No total são 72 vagas, entre titulares e suplentes, sendo 18 para os representantes do poder público estadual, 18 para os representantes dos  poderes públicos municipais, 18 vagas para os usuários de recursos hídricos  e 18 vagas para as entidades da sociedade civil.

As inscrições podem ser realizadas via correio ou pessoalmente nos  endereços: CBH Piranga(sede da AMAPI) - Rua Jaime Pereira, 127 – Bairro Progresso – Ponte Nova/MG – CEP 35.430-186, e Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais, Prédio Minas, 1º andar, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Bairro Serra Verde, Belo  Horizonte, Minas Gerais, CEP- 31.630-900. 

 Outras informações: 

 Tel:   31 3881-3408

http://comites.igam.mg.gov.br;

/cbh.piranga@yahoo.com.br
            gecbh@meioambiente.mg.gov.br
           amapipn@gmail.com

O QUE É CBH E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?

O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira, contando com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como “parlamento das águas”, posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm, entre outras, as atribuições de: promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com este tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica têm como objetivo a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos em um território, por meio da implementação dos instrumentos técnicos de gestão, da negociação de conflitos e da promoção dos usos múltiplos da água.

Os Comitês devem respeitar a dominialidade das águas, integrar as ações de todos os Governos, seja no âmbito dos Municípios, dos Estados ou da União, propiciar o respeito aos diversos ecossistemas naturais, promover a conservação e recuperação dos corpos d'água e garantir a utilização racional e sustentável dos recursos hídricos. 

Dentre suas principais competências destacam-se:

Arbitrar os conflitos relacionados aos recursos hídricos naquela bacia hidrográfica;

 Aprovar os Planos de Recursos Hídricos;

Acompanhar a execução do Plano e sugerir as providências necessárias para o cumprimento de suas metas;

Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados;

Definir os investimentos a serem implementados com a aplicação dos recursos da cobrança;

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRANGA

BREVE RELATO HISTÓRICO DA FORMAÇÃO DO CBH-PIRANGA

Os primeiros trabalhos com interesse na recuperação e mobilização da sociedade quanto aos problemas relacionados a Recursos Hídricos na região iniciaram em 1992, após a 1ª Descida Ecológica do Rio Doce. Nesta época, houve algumas reuniões em Ponte Nova, com o apoio do movimento Pró- Rio Doce. Mas pela falta de incentivo das lideranças locais não se deu continuidade aos trabalhos e por um bom tempo aconteceram movimentos ecológicos de grande importância para a bacia, mas não concluindo o processo de formação de Comitês de Bacias na região.

Após a realização de diversas reuniões, em diferentes municípios, percebeu-se grande semelhança nos problemas ligados às questões hídricas dessa microrregião. Seguindo os preceitos da lei federal 9.433/97 e estadual 13.199/99 que trata da questão da gestão dos recursos hídricos, notou-se a necessidade da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga.

O Comitê foi formado com a metodologia do IGAM-Instituto Mineiro de Gestão das Águas- e com a participação de diversos segmentos representativos da sociedade, pois acreditamos que somente desta maneira podemos deliberar atuações que permitam o desenvolvimento regional dentro de um modelo sustentável, garantindo a preservação dos nossos recursos hídricos, que será de vital importância para as futuras gerações. 

PRINCIPAIS PROBLEMAS DA BACIA DO RIO PIRANGA

 Poluição do Rio Piranga

Redução da recarga do lençol freático

Problemas de drenagem das estradas rurais

Extrativismo ambiental (desmatamento, carvão, pedra e areia)

Uso inadequado dos recursos naturais (matas, pastagens, solo, nascente, córregos)

Falta de fiscalização educativa e comprometimento dos órgãos competentes

População desmobilizada e sem consciência dos problemas ambientais

Produtor desestimulado pela falta de retorno da atividade agrícola

PARA CONCLUIR...

SÃO  AÇÕES  NECESSÁRIAS:

Educação ambiental e sanitária;

Divulgação das leis e formação de consciência ambiental;

Criação de comissões locais de proteção ambiental vigente;

Utilizar a terra respeitando a sua capacidade de uso;

Adotar práticas corretas de cultivo;

Utilizar corretamente fertilizantes químicos e agrotóxicos;

Controlar o escoamento superficial e os processos erosivos;

Controlar as fontes de poluição;

Implantar medidas de saneamento básico;

Aproveitar integralmente resíduos animais e vegetais na forma de adubo ou de material para recuperação de estrutura do solo;

Adequar as estradas às necessidades de proteção ambiental;

Impedir queimadas ou promovê-las de forma controlada;

Envolver, de forma participativa e consciente, a população local de soluções que garantam a auto-sustentabilidade das ações e dos projetos;

Regularização da vazão dos recursos d’água;

Melhoria da qualidade da água dos mananciais;

Recomposição de floresta em áreas essenciais e recuperação das áreas degradadas;

Qualidade de vida X Desenvolvimento sustentável.

Fonte: Tânia Duarte- Diretora do SAAE/Raul Soares e Vice Presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento -ASSEMAE-