terça-feira, 19 de julho de 2011

MATADOURO MUNICIPAL É INTERDITADO POR ORDEM JUDICIAL

Quarta feira, dia 06 de julho, durante a última reunião do semestre da Câmara Municipal, Antônio Leal, assessor de comunicação da Prefeitura Municipal, fez o uso da tribuna onde anunciou, através de um ofício expedido pelo Prefeito Municipal, que por determinação judicial, o Matadouro Municipal foi fechado em virtude de problemas ambientais.
A sentença, junto com o AUTO DE LACRAÇÃO, página 06, informa “que solicitada vistoria técnica no local foram constatadas diversas e gravíssimas irregularidades com relação às operações de abate dos animais. Que o empreendimento vem lançando, in natura, seus efluentes líquidos industriais e sanitários no rio Matipó, até mesmo o sangue e conteúdo de buchos e tripas”; e que “além dos problemas referentes aos resíduos líquidos e sólidos gerados pelo Matadouro Municipal, também não estão tendo tratamento adequado, os subprodutos não comestíveis do abate que estão sendo enviados, diariamente ao lixão municipal”.
Diante destes e outros fatos constatados durante o inquérito, a Juíza de Direito impetrou a condenação de cessar as atividades exercidas pelo Matadouro Municipal e a execução do plantio de árvores nativas às margens do rio Matipó, na área atingida pelas ações ali realizadas, como forma de recuperar a mata ciliar e recompor a fauna local além, é lógico, que seja executada a construção de Sistema de Tratamento de Efluentes, conforme diretrizes da Fundação Estadual de Meio Ambiente-FEAM. Segundo Antônio Leal, para o município não é interessante manter um matadouro que não se sustenta, por este motivo, a decisão mais sábia seria fechá-lo. E que em Raul Soares, assim como em outras cidades da região, existem empresas capacitadas e devidamente autorizadas para atender nossa demanda. Leal disse ainda, que a partir de agora só será permitida a comercialização de carne bovina e suína originada de matadouros e/ou frigoríficos licenciados, não podendo existir, em hipótese alguma, a venda de carne de outras procedências, sob pena de responsabilização administrativa e criminal.
A notícia dividiu opiniões uma vez que, como foi lembrado pelo vereador Ramiro Grossi, este assunto não é novo e já foi denunciado pela Câmara Municipal, em 25 de setembro de 2005, com uma Ação Civil Pública Com Pedido de Liminar, sobre as irregularidades acontecidas no Matadouro Municipal quanto ao abate de bovinos e suínos e o destino dos efluentes gerados neste processo. Nestes seis anos o problema triplicou com a ação irresponsável do poder público e o pior, perdeu-se tempo e dinheiro tentando adaptá-lo aleatoriamente, sem respeitar as normas de responsabilidade ambiental deixando a população mais pobre e mais doente.


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