Através de uma convocação oficial, expedida pelo Promotor de Justiça Dr. Breno Costa da Silva Coelho, o prefeito municipal Vicente Barboza acompanhado do advogado Dr. Valdinei Bernardo e do cidadão Antônio Leal, assessor do executivo reuniram-se ontem, dia 22 de setembro.
O objetivo da Promotoria era cobrar do executivo, resoluções pertinentes quanto a regularização do trânsito em Raul Soares, PROCON Municipal e Canil Municipal.
O promotor abriu a pauta explanando sobre os motivos que levaram a realização desta reunião ressaltando o interesse público na resolução destes tópicos, cobrando providências do Município de Raul Soares sobre os temas em questão. Dr. Breno observou, também, o assunto sob o ponto de vista da Lei e do Interesse social, principalmente em relação á segurança dos pedestres, da garantia dos direitos à saúde e dos consumidores de Raul Soares.
Com o uso da palavra o prefeito municipal Vicente Barboza afirmou que já está tomando providências para regularizar o trânsito em Raul Soares, com formação do Conselho Municipal tendo, inclusive, expedido alguns ofícios às entidades responsáveis pelo conselho. Assegurou que no prazo de cinco dias encaminhará à Promotoria de Justiça a cópia de todos os ofícios expedidos, com solicitação de urgência para as respostas aos ofícios apontados. E se comprometeu em formalizar, via decreto, o Conselho Municipal de Trânsito dando início às medidas necessárias para a regularização do trânsito no município.
Em relação ao PROCON Municipal, o prefeito comprometeu-se em estruturar no prazo de 15 dias a parte física do imóvel onde irá funcionar a entidade, ressaltando que a mesma atenderá no mesmo prédio onde funciona a Defensoria Pública Municipal. Vicente Barboza ainda se comprometeu em unir esforços para a capacitação dos atendentes concluindo sua implementação o mais rápido possível.
Providências também serão tomas em relação ao Canil Municipal tendo o prefeito Vicente Barboza se comprometido em concluir o projeto, com urgência, dando início às obras de construção do canil, respeitando integralmente as normas ambientais e a saúde pública. Afirmou, ainda, que já existe ação civil pública ajuizada para a resolução do problema.
Antônio Leal comprometeu-se em acompanhar as medidas discutidas em reunião, voltadas para a resolução dos problemas apontados.
Fonte: Pascoal on line.
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