PREFEITO VICENTE ENTROU, SIM, COM RECURSO CONTRA CASSAÇÃO.

O Juiz de Direito da Comarca de Raul Soares, Dr. André Ladeira Rocha Leão, recebeu o recurso interposto pelo Prefeito Municipal Vicente Barboza, em razão da sentença que suspendeu seus direitos políticos por três anos tendo ocasionado, via conseqüência, a cassação do administrador municipal.

ENTENDA O CASO: terça feira, dia 10 de abril de 2012, a cidade acordou com a notícia bombástica de que o prefeito Vicente Barboza seria cassado naquele dia, por improbidade administrativa, e que o Juiz de Direito Dr. André Ladeira Rocha Leão havia enviado um ofício à Câmara Municipal, determinando que tomassem as providências cabíveis, na forma da lei, cumprindo a sentença de cassação do prefeito, proferida em 05/12/2011 pela juíza Dra. Daniela Rodrigues Marota Teixeira.

Na ocasião, pegos de surpresa, os advogados do prefeito Vicente Barboza alegaram que haviam entrado com recurso neste processo, em Belo Horizonte, em prazo legal e solicitaram que fosse concedido um prazo para que apresentassem a documentação comprobatória.

Estranhando um atraso de mais de 30 dias pela empresa CORREIOS já que estes recursos são enviados através de “protocolo Integrado” que tem trâmite rápido, o Juiz determinou um prazo de 10 dias para que fossem elucidados os motivos que impediram que este recurso chegasse ao seu destino em tempo hábil.

TEMPO PERFEITAMENTE SUFICIENTE PARA QUE FOSSE COMPROVADO QUE O PREFEITO HAVIA, SIM, ENTRADO COM RECURSO CONTRA A CASSAÇÃO, EM TEMPO HÁBIL.

Após o recebimento deste recurso os efeitos da sentença de condenação do prefeito ficarão suspensos até posterior apreciação do processo pelo Tribunal da Justiça de Minas Gerais. Após o oferecimento de contrarrazões recursais pelo Ministério Público, os autos serão encaminhados ao TJMG, a fim de que sejam analisados e julgados pelos Desembargadores que ocupam a Corte. Lá, a sentença exarada pela Juíza Dra. Daniela Rodrigues Marota Teixeira poderá ser mantida, modificada ou mesmo reformada, podendo ainda ser objeto de um novo recurso, caso seja de conveniência da parte interessada.

O QUE ACONTECE AGORA?

Deste modo, mesmo que pendendo apreciação do processo pelo TJMG o administrador municipal Vicente Barboza continuará no seu cargo de Prefeito Municipal de Raul Soares, até o final do seu mandato.

Fonte: Pascoal on line.