Dilma
sancionou medida que torna meta obrigatória.
A presidente Dilma Rousseff aprovou a MP
(Medida Provisória) que cria o Pnaic (Pacto Nacional para a Alfabetização na
Idade Certa) — conjunto de ações da União, dos Estados e dos municípios para
garantir a alfabetização dos alunos da rede pública até os oito anos até 2022 —
de acordo com a Secretaria de Relações Institucionais nesta sexta-feira (26).
Agora, o País tem oficialmente a missão de
erradicar o analfabetismo em português e matemática até o 3º ano do ensino
fundamental, cuja taxa atual é de 15%, de acordo com o MEC (Ministério da
Educação).
Mas tanto o apoio técnico quanto o financeiro
já começaram. O MEC vem usando parte do R$ 1,1 bilhão que tem reservado para
2013 previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual para cumprir o objetivo.
No repasse da União aos Estados e Municípios
em 2013, o investimento previsto é de R$ 2.427,30 por aluno da creche ou
pré-escola integral; R$ 1.867,15 por aluno de pré-escola parcial; e R$ 1.493,72
por aluno de creche, segundo informações do Diário Oficial publicadas nesta
sexta-feira.
Para 2014, a previsão é de mais de R$ 3
bilhões nos gastos totais voltados ao projeto.
Há duas fontes de dinheiro voltadas à
implementação do projeto: à formação continuada dos professores alfabetizadores
será usada a verba oriunda do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação), enquanto a manutenção e construção de escolas e os prêmios de
reconhecimento dos resultados alcançados virão do PDDE (Programa Dinheiro
Direto na Escola).
Segundo o
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o MEC estuda dar R$ 500 milhões como prêmio às escolas e educadores que baterem a meta de
ensino.
A MP também estabelece o INDEP (Instituto
Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa) como fonte de dinheiro,
dependendo da disponibilidade de orçamento.
Fonte: r7.com
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