Atendendo ao chamamento do Presidente da
Câmara Municipal de Viçosa, vereador Luis Eduardo Salgado, o Presidente do
Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais e
Prefeito de Ponte Nova, advogado Guto Malta convocou uma Audiência Pública,
para a prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2013, conforme disciplina a
Lei de Responsabilidade Fiscal. A reunião aconteceu na quarta-feira
(28/08) na Câmara Municipal de Viçosa.
Compareceram representantes dos municípios
associados, cidadãos que têm interesse no setor do saneamento, além de
representantes dos órgãos e entidades do município de Viçosa que estão
diretamente ligados a este trabalho.
Na composição da mesa o presidente da Câmara
de Viçosa, Luis Eduardo Salgado, o presidente do Cisab, Guto Malta, o
presidente da Câmara de Muriaé, Joel Morais Junior, o prefeito de Senador
Firmino, Aquiles Oliveira, a superintendente do Cisab, Tânia Duarte e o
contador do Cisab, Manoel Oliveira.
Luis Eduardo Salgado defendeu o Consórcio,
como uma entidade de representação e que tem trazido muitos benefícios para as
operadoras de saneamento e prefeituras da região. Disse que a Audiência Pública
tem o caráter da transparência e respalda no cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal. (...)
O presidente Guto Malta destacou a
importância da articulação das prefeituras e do Cisab junto aos Comitês de
Bacia para a implantação das Áreas de Preservação Ambientais - APA's. Guto
disse que existem recursos através do Fundo da Cobrança do Uso da Água, pagos
pelos próprios municípios e devem ser utilizados de forma inteligente
preservando suas nascentes e garantindo seus mananciais. Ele disse ainda que o
consorciamento parte da idéia que os recursos são escassos e sendo assim, o
objetivo é aproveitar o associativismo para resolver os problemas comuns entre
os municípios. Evidenciou que é preciso uma maior participação da sociedade e
poderes constituídos nestas reuniões, "o cidadão precisa conhecer o
trabalho do Cisab e os prefeitos precisam participar mais, porque aqui podemos
chegar a um consenso sobre nossas necessidades e ações", completou o
Prefeito de Ponte Nova.
Irineu Cassani Franco - Diretor
Administrativo do Cisab- falou que a reunião foi muito importante para que as
pessoas possam entender, não só das questões orçamentárias na prestação de
contas, mas também, sobre os trabalhos do Consórcio junto aos 25
municípios consorciados.
Tânia Duarte, superintendente do Cisab disse
que o município de Ipanema já está com sua carta de intenções assinada, pelo
executivo e o legislativo, restando apenas a aprovação na assembléia ordinária
do Cisab, que deverá ocorrer agora em setembro. A Superintendente apresentou os
projetos em andamento, falou das compras compartilhadas que trazem muita
economia para os associados e enfatizou a importância do Plano Municipal de
Saneamento Básico, lembrando que toda cidade deverá apresentá-lo até o
final deste ano, que é uma exigência para captação de recursos junto ao Governo
Federal a partir do próximo ano. (...)
Guto finalizou a Audiência Pública
agradecendo aos vereadores e ao povo de Viçosa e dizendo que o Cisab tem o
objetivo imediato, de dar publicidade as suas ações e que esta reunião é o
início de uma série que serão marcadas em várias cidades consorciadas.
Ficaram definidas as cidades de Muriaé e Manhuaçu para as próximas
Audiências. "Precisamos que a pauta do saneamento esteja na agenda
dos prefeitos, com a participação de todos, com isto, o Consórcio vai ter mais
força e conseguir recursos para resolvermos todos os problemas de saneamento
dos nossos municípios", concluiu Guto Malta.
Fonte:
CISAB Zona da Mata
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